Para o TJRS, não basta o que o tempo de um relacionamento amoroso seja longo para que se caracterize como união estável."Relacionamento mantido entre o autor e a falecida, ainda de longa data, sem caracterizar a entidade familiar por ausência de ânimo de constituir família, sequer existindo moradia comum", não se assemelha ao casamento.
O caso é oriundo da comarca de Novo Hamburgo, onde a juíza Patrícia Dorneles Antonelli Arnold julgou procedente o pedido do homem — em
Desde que esteja em conformidade com as matérias indicadas, a banca examinadora de um concurso público pode elaborar perguntas decorrentes de atualização legislativa superveniente à publicação do edital. Com o entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de concurseiros para o cargo de promotor de Justiça do Maranhão que questionam a prova.
Ainda na fase oral, uma questão buscava saber, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, se o Ministério Público poderia concordar com
Das crianças brasileiras até 10 anos de idade, 98,1% possuem registro civil de nascimento. É o que revela dado preliminar do Censo Demográfico 2010, divulgado nesta sexta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário, destacou o avanço que o país vem conquistando ao longo desses últimos anos. "Esse dado é o resultado de uma política do governo federal de promoção da dignidade de cada brasileiro e cada brasileira. Todas as pessoas têm o direito de ter nome, sobrenome
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NOTA CONJUNTA
Empresas que pretendem reter parte do valor dos emolumentos
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A Escola Notarial e Registral do Rio Grande do Sul – Enore – forma nesta quarta-feira, 27 de abril, a primeira turma do Curso MBA em Gestão de Serviços Notariais e de Registros Públicos. São 25 formandos, da primeira turma de MBA específico para a gestão destes serviços no Brasil. O curso foi realizado em parceria com a Fundação GetúlioVargas/Decision no Rio Grande do Sul, que organizou o programa e gerenciou todo o processo de aplicação das aulas.
A formatura está marcada para as 20h, no auditório do Palácio da Justiça, localizado na Praça Marechal Deodoro nº 55, 6º andar (Praça da Matriz), no
Projeto de Lei nº 146 /2011
Poder Judiciário
Cria o 2º Tabelionato de Notas na Comarca de Sapiranga e dá outras providências.
Art. 1º Fica criado o 2º Tabelionato de Notas no Município de Sapiranga.