A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por unanimidade, confirmou sentença que havia indeferido a petição inicial de pedido para que fosse convertida uma separação judicial em divórcio com base na Emenda Constitucional nº 66/2010, sem que estivessem preenchidos os requisitos postos no Código Civil. A decisão ocorreu nesta quinta-feira, 13/1.
A corte gaúcha constatou que a Emenda retirou do texto constitucional a exigência do requisito prévio de um ano de separação judicial ou de
Os cartórios informatizados das capitais da região Centro-Oeste já podem solicitar, a partir desta segunda-feira (17/1), o novo papel de segurança fabricado pela Casa da Moeda para a emissão padronizada das certidões de nascimento, casamento e óbito no Brasil. Na quarta-feira (19/1), a autorização para dar início ao pedido chega aos cartórios que têm equipamentos de informática do interior do Nordeste.
O novo papel poderá ser solicitado pelo site do fornecedor exclusivo do produto (www.casadamoeda.gov.br). Além do pedido de papel, o sistema
Estudo constatou contradições no atual sistema de cobrança de custas pelos tribunais estaduais
Atualmente cada tribunal brasileiro adota seus próprios critérios para a fixação das custas. Para que isso acabe, o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso, instituiu um grupo de trabalho para a criação de um regime de custas padronizado para todo o Judiciário brasileiro. A presidência da comissão ficou com o conselheiro Ives Gandra Martins Filho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho.
Novo registro vai acabar com a necessidade do cidadão portar vários documentos
Começa no dia 17 deste mês a troca da cédula de identidade (RG) pelo novo cartão do Registro de Identidade Civil (RIC) com chip. A informação foi confirmada pelo Ministério da Justiça. As pessoas, selecionadas aleatoriamente, serão convocadas por carta a partir desta semana, começando por Brasília, Rio de Janeiro e Salvador.
O Ministério da Justiça confirmou para o dia 17 deste mês o início da troca da cédula de identidade (RG) pelo novo cartão do Registro de Identidade Civil (RIC) com chip. As pessoas, selecionadas aleatoriamente, serão convocadas por carta a partir desta semana, começando por Brasília, Rio de Janeiro e Salvador. As informações são da Agência Brasil.
O RIC, número único de registro de identidade civil disponível por meio de um cartão magnético com a impressão digital e um chip,
Testamentos que mudam a história
Para historiadores, textos que definem heranças ou inventários podem ser uma fonte preciosa para a reconstituição da memória de uma cidade
Além da importância para os herdeiros, os testamentos têm um papel social importante para a história do próprio país.
O testamento do aviador Alberto Santos Dumont foi feito em Sorocaba em 7 de setembro de 1931, no 2º Tabelião de Notas. Segundo o tabelião