O certificado digital, instrumento para validar operações eletrônicas, está se provando essencial no fechamento de negócios.
Na esfera corporativa, o número de empresas que certificam transações digitais saltou de 300 mil, em 2007, para mais de 1,5 milhão em 2010, segundo Julio Cosentino, vicepresidente da CertiSign. O mercado total para os certificados digitais, somando a procura de profissionais liberais e pessoas físicas pelo dispositivo, está estimado entre US$ 300 milhões e US$ 350 milhões neste ano.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu alterar a Resolução 35, que regulamenta a realização de separação e divórcio consensual por via administrativa. Por unanimidade, os conselheiros aprovaram parcialmente o pedido feito pelo Instituto Brasileiro de Direito da Família (Ibdfam), e decidiram retirar o artigo 53 da Resolução, que trata do lapso temporal de dois anos para o divórcio direto e dá nova redação ao artigo 52, que passa a prever que “os cônjuges separados judicialmente podem, mediante escritura pública, converter a separação judicial ou extrajudicial em divórcio, mantendo as
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O juiz pode fixar alimentos transitórios, devidos por prazo certo, a ex-cônjuge. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu válida a fixação de pensão alimentícia mensal por dois anos, a contar do trânsito em julgado da decisão que a fixou, em favor de ex-cônjuge que, embora não tenha exercido atividade remunerada durante a constância do casamento, detém idade e condições para o trabalho.
A decisão da Terceira Turma do Tribunal estabeleceu também que ao conceder alimentos o julgador deve registrar expressamente o índice de
Resumo
O presente artigo objetiva apontar algumas dúvidas que, certamente, serão enfrentadas pelos operadores do Direito, Cônjuges e Terceiros Interessados. Sob o enfoque do Direito Constitucional Notarial e Registral, os efeitos pessoais e patrimoniais do casamento, da separação e do divórcio são abordados a partir da inovação trazida pela Emenda 66/2010, a fim de extirpar alguns pensamentos e preconceitos que circunscreveram a dissolução do
O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Mandado de Segurança (MS) 28959 contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impôs restrições à atuação de responsável temporária por cartório no Rio Grande do Sul. A ação foi proposta por Eliane Dornelles de Dornelles , responsável temporariamente , desde novembro de 2008, pelo Cartório de Registros Especiais e Protestos da Comarca de São Gabriel. Ela questiona ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que limitou a percepção da integralidade dos emolumentos, além da autonomia
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A partir de outubro, um sistema nacional, on-line, permitirá que a maternidade envie os dados de nascimento de uma criança ao cartório da região e receba a certidão de nascimento autenticada eletronicamente, bastando imprimi-la e entregá-la à mãe.
Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a intenção é diminuir o sub-registro e aumentar a segurança do documento, principalmente em áreas mais carentes e com cartórios mais distantes.