Gilberto Schäfer
Juiz de Direito em Porto Alegre/RS Leia mais...
Agência Estado
Elza Fiúza/ABr/JC
O supervisor Nacional do IR, Joaquim Adir, disse que contribuinte precisará provar a união.
A partir deste ano, o contribuinte que tiver uma relação estável homossexual de mais de cinco anos poderá incluir como dependente seu parceiro
Projeto na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para quarta-feira (4) pretende tornar a automática a exclusão de herdeiro ou legatário indigno já condenado por sentença transitada em julgadoUm processo transitou em julgado quando não é mais possível discutir o mérito daquela causa em juízo, seja porque já houve decisão em todas as fases de recurso ou, ainda, porque não houve recurso de ambas as partes dentro dos prazos previstos em lei. . Na prática, o que a proposta (PLS 168/06) define é que o herdeiro legítimo ou legatário julgado em definitivo como autor,
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A partir deste domingo (1º/8), peças e petições só serão recebidas eletronicamente pelo Conselho Nacional de Justiça. Uma portaria publicada em abril deste ano exigiu o formato eletrônico para a entrega desses documento. A intenção é diminuir os gastos com papel, tinta e postagens pelo correio, além de acelerar o processo. A informação é da Agência Brasil.
A migração para o sistema eletrônico começou em 2007, mas a maior parte das petições ainda chegam em papel. A cada 230 pedidos impressos,
Na 5ª feira, dia 29 de julho, na AJURIS, o colega Ney Paulo Azambuja, representou o Colégio Notarial do RS no painel promovido pela ENORE/AJURIS, com a coordenação do colega João Pedro Lamana Paiva e a participação, além desses dois membros da nossa Diretoria, do magistrado e mestre em direito constitucional Gilberto Schafer e dos desembargadores aposentados Luiz Felipe Brasil Santos e Maria Berenice Dias.
Com um público formado por desembargadores, magistrados, notários, registradores, advogados e funcionários de cartório, houve intenso debate
Conselho Nacional de Justiça já forneceu CNPJ e CPF para fiscalização.
O responsável por cartório que fizer doação a candidato a qualquer cargo nas próximas eleições poderá perder a delegação ou designação.
A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.217, de 2 de março de 2010, dispõe sobre arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas nas eleições de 2010.