Nesta quarta-feira (27.05), representantes nacionais do Registro Civil estiveram reunidos na sede da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), com a Direção do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), com o objetivo de apresentar os bancos de dados que cada entidade estadual possui visando implementar a troca de informações para os órgãos do Governo Federal.
A Arpen-SP esteve representada pelo ex-presidente Odélio Antonio de Lima, pelo assessor especial de Informática, Lázaro da Silva, pelo
Brasília - Os contribuintes que desejarem ceder o nome para terceiros usarem os serviços virtuais da Receita Federal não precisarão mais reconhecer firma em cartório. O órgão passará a validar os documentos de acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) nas próprias unidades de atendimento.
A mudança consta da Instrução Normativa 944, a ser publicada na segunda-feira (1º) no Diário Oficial da União. A norma estenderá ainda o
Questões Instrumentais e Registrárias
* Mario Pazutti Mezzari
Há um ditado castelhano, bastante conhecido da gente gaúcha, dizendo que “o diabo sabe mais por velho do que por diabo”. Essa é uma pequena compensação a que se permitem os que já viram passar várias primaveras e que adentram no outono da vida. Mas que tem seu valor, isso tem!
UM POUCO DE HISTÓRIA
Uma decisão proferida na 19ª Vara Cível de Porto Alegre está gerando dúvidas, críticas e apreensões de advogados que ontem (25) se dirigiram à OAB-RS em busca de "uma orientação para a categoria".
Ao despachar em uma das muitas ações distribuídas ao Projeto Cadernetas de Poupança, o magistrado Pio Giovani Dresch refere sua constatação pessoal de que "mais de 80% das ações vêm com pedido de gratuidade judiciária, e uma parte muito significativa delas sem nenhum documento
O senador Augusto Botelho (PT-RR) afirmou nesta quinta-feira (21) que o número de crianças sem registro de nascimento no Brasil ainda é muito alto, por volta de 400 mil, boa parte delas na região amazônica.
- Mesmo assegurado por lei, o direito ao registro civil é considerado artigo de luxo em vários estados da Amazônia, inclusive Roraima - afirmou o senador, lembrando que, sem a chamada certidão de nascimento, a pessoa fica impossibilitada de tirar documentos como carteira de identidade e título de
MANDADO PARA CUMPRIMENTO DE LIMINAR E NOTIFICAÇÃO
Oficial de Justiça: Paulo Noschang – Oficial Plantonista
Processo nº: 009/1.09.0002104-1
Natureza: Mandado de Segurança