Os herdeiros de imóvel com dívida perante o condomínio não
podem ser diretamente responsabilizados por esse débito antes da conclusão da
partilha dos bens.
A proposta regulamenta o funcionamento do comitê gestor
do novo Imposto sobre Bens e Serviços
A Parcela Express, empresa de tecnologia financeira especializada no setor notarial e registral, oferece meios de pagamento digitais e soluções personalizadas para serventias
Mauro Campbell Marques durante discurso na comemoração dos
15 anos de sua trajetória no STJ junto com os ministros Og Fernandes e Luis
Felipe Salomão.?
A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) contará, a partir do dia 3 de setembro, com novo titular: o
ministro do Superior Tribunal da Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques vai
substituir Luis Felipe Salomão para o biênio 2024/2026. A nomeação foi assinada
pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário
Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (31/7).
Serão premiados os Tabelionatos que mais realizarem AEDOs
em relação ao número de habitantes em seu município. Seccional com maior índice
de Autorizações emitidas ganhará premiação especial.