Poder Judiciário
Tribunal De Justiça
Edital Nº 01/2011 – P
Concurso Público de Ingresso para os Serviços Notariais e de Registro Aberto pelo Edital Nº 02/2004-CPCIRSNR
Quadrilhas de estelionatários passando-se por funcionários de Cartórios de Protesto têm aplicado um golpe que está se tornando cada vez mais freqüente no Estado de São Paulo. A fraude consiste em efetuar uma série de contatos telefônicos informando que existem títulos protestados em cartórios e solicitando que seja feito pagamento através de depósito bancário. Esta prática não é adotada pelos Cartórios de Protesto. O 1º Tabelião de Notas e Protesto de Barueri tem recebido – em média – o contato telefônico de 30 pessoas que diariamente ligam solicitando informações de protestos falsos
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Além da prisão o devedor de pensão alimentícia também pode ter o nome protestado em cartório. A novidade que já vem sendo aplicada por vários tribunais brasileiros foi tema de reportagem da edição desta quinta-feira, 10, do Jornal da Globo. A medida é vista pelos juizes como mais um meio de cumprimento dessas obrigações e está sendo determinada com base no artigo 1º da Lei n° 9.492/1997 que prevê o protesto como um ato formal pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida. No entanto, a lei ainda é aplicada de acordo
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No mês da mulher, a AJURIS traz a Porto Alegre a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na próxima segunda-feira (14/03), a partir das 14h, a magistrada fará uma palestra, na Escola Superior da Magistratura (ESM), sobre o tema Democracia e Pacto Federativo.
Ao lado da ministra Ellen Graice, Cármen Lúcia Antunes Rocha simboliza a presença feminina dentro da mais alta corte do País desde 2006. Advogada, é mestre na área do Direito Constitucional e autora de obras como O Princípio Constitucional da Igualdade (1990), Princípios Constitucionais dos
A cidade de Canela sediará o V Encontro Estadual de Notários e Registradores, nos dias 1 e 2 de abril no Hotel Continental, rua José Pedro Piva, 220 em Canela.
O encontro conjunto, que acontece em quinta edição, terá programação com a abordagem de assuntos de interesse comum. A prática de realização de encontro conjuntos tem como objetivo aproximar as duas classes e manter uma agenda permanente de discussões das questões que fazem parte do
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) divulgou o edital de abertura do concurso que oferece 149 vagas para serventias de notas e registros do Estado do Maranhão, sendo 100 para ingresso e 49 para remoção.
As inscrições podem ser feitas no período de 4 de março a 8 de abril pelo site do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul www.cartorio.tjma.ieses.org ou pelo site do TJMA (www.tjma.jus.br) - clicando no link ?inscrições on line?. O valor da taxa de inscrição é R$ 150,00.