Por precaução, repartições estão encaminhando as solicitações para serem avaliadas pelo Ministério Público.
Após a decisão do STF, a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) veio a público se pronunciar a favor de que o STF reconheça a conversão em casamento, prevista pela Constituição no caso das relações entre homens e mulheres, dos contratos de união homoafetiva. O motivo seria a confusão gerada. "Muitos casais acham que estão casando, mas a união civil não tem a segurança jurídica de um casamento. É um
Parlamentar será relator do projeto no Senado Federal
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) anunciou nesta terça-feira (31) que, como presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), vai indicar o senador Jorge Viana (PT-AC) para a relatoria do projeto do Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados. Ele disse que Jorge Viana, "por sua experiência como governador do Acre, por ser um homem de diálogo e integrar o partido da
Por 410 votos a favor e 63 contrários – e uma abstenção – a Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei que institui um novo Código Florestal.
Mesmo superando a polêmica que já havia motivado adiamentos anteriores, os parlamentares deixaram em aberto uma emenda que pode trazer mudanças significativas no texto aprovado. Como é o caso do fim da obrigatoriedade de reparação de reservas legais para produtores com terrenos de até quatro módulos fiscais – mais de 400 hectares.
AGU sustentou que o imóvel pertence à União e que sua ocupação só pode ser feita exclusivamente por militares inscritos numa lista de interessados
Os advogados da Advocacia-Geral da União (AGU) obtiveram, na Justiça, a reintegração de posse de um imóvel residencial do exército ocupado de forma irregular por ex-companheira de militar, na cidade de Pelotas (RS). Após o fim da união estável do casal, o sargento solicitou transferência para outra cidade, mas a mulher continuou na casa mesmo sabendo que a permanência no local não era permitida.
A Escola Notarial e Registral do Rio Grande do Sul comunica aos Notários e aos Registradores interessados em integrar o Corpo Docente do segundo Curso de Qualificação e Aperfeiçoamento de Prepostos Notariais e Registrais que as inscrições continuam abertas.
Assim, os interessados deverão definir o tema de sua preferência (com base no programa do curso, apresentado a seguir) e encaminhar seu
O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) vai colocar na Justiça os cartórios que não informam à Previdência os óbitos neles registrados. Sem essas informações, os familiares ou conhecidos do falecido podem continuar recebendo ainda por muito tempo o benefício da aposentadoria que já deveria ter sido cortado.
TCU já viu problema em 2009