Contrato de Cessão firmado com a União em 2016 protege destino turístico e educativo do prédio

No coração de Santa Maria, a Estação Ferroviária completa 140 anos como um marco da memória ferroviária e cultural do Rio Grande do Sul. Construída em terrenos doados à União para a expansão da malha ferroviária, o imóvel é hoje gerido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e cedido ao Município de Santa Maria para fins culturais, educacionais e turísticos, conforme contrato de cessão de uso gratuito e provisório firmado em 2016.

O Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) destaca a história da Estação Ferroviária de Santa Maria. A Estação, composta por um terreno de 1.125 m² e um prédio em alvenaria de 1.220 m², localizados na Avenida Rio Branco, foi transferida à União após a extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA). Em 30 de junho de 2016, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), com interveniência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), formalizou a cessão ao Município, que assumiu o compromisso de preservar o espaço para atividades culturais.

A cessão, inicialmente provisória, foi renovada em 2019 por meio de aditivo contratual, mantendo as condições de uso exclusivamente cultural e a obrigação do município de elaborar memorial descritivo do imóvel para regularização fundiária. O documento reforça a proibição de uso comercial ou alterações não autorizadas, sob risco de rescisão sem indenização.

A Estação Ferroviária de Santa Maria é um exemplo de como documentos notariais e contratos públicos garantem a preservação de bens históricos, mantendo viva a história ferroviária do país, agora sob a guarda do poder público municipal e a fiscalização da União e do IPHAN. Com 140 anos, a Estação segue como símbolo do desenvolvimento urbano e ferroviário de Santa Maria.

Fonte: Assessoria de Comunicação – CNB/RS