Iniciativa pioneira dos Cartórios de Notas do RS permite que cidadãos manifestem vontade de ser doadores de forma gratuita e com validade legal. Caso reforça importância da AEDO

A decisão da família do terceiro ciclista vítima do atropelamento ocorrido na RS-115, em Três Coroas, de autorizar a doação de órgãos teve um diferencial fundamental: o desejo do doador já havia sido feito em vida por meio de uma escritura pública no Tabelionato de Notas da cidade. Isac Emanuel Ribeiro da Silva, de 35 anos, teve a morte cerebral confirmada nesta semana, e a manifestação prévia de vontade foi determinante para que os familiares dessem prosseguimento ao gesto de solidariedade.

Isac Emanuel Ribeiro da Silva estava entre as 336 pessoas que, desde 2023, formalizaram no Cartório de Notas de Três Coroas o desejo de ser um doador. Ao lado de sua esposa, Clarissa Felipetti, de 38 anos, que também faleceu no local, Isac fez parte de um movimento que deu voz à importância da doação de órgãos através da Escritura Pública Declaratória de Doação de Órgãos, que pode ser feita de forma online.

Desde abril de 2024, os cidadãos podem manifestar e formalizar seu desejo de doar órgãos de forma simples, gratuita e 100% digital, por meio da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO). Lançada pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Saúde, a AEDO já soma 1.676 solicitações emitidas em todo o estado do Rio Grande do Sul, fortalecendo a política pública de transplantes no Brasil.

A comoção tomou conta da equipe do Tabelionato ao saber que um dos que acreditaram na iniciativa, agora protagonizava a mais dura confirmação de sua importância. Em uma fala carregada de emoção, a Tabeliã Substituta, Simone Margareth Ferreira, relembrou o trabalho conjunto e o espírito dos amigos que se foram.

"Foram tantos chamados, tantas divulgações, tanto trabalho, tanto coleguismo, tantos sorrisos, tantos abraços, tanto amor. Assim iniciei muitas vezes minha fala desde 2023, eis que o Tabelionato de Três Coroas, junto com a comunidade, deu voz a Escritura Pública de Doação de Órgãos, e a Sissa e o Isac, entre as 336 escrituras realizadas, deixaram escrito de forma pública sua vontade de serem doadores de órgãos, tecidos e parte do corpo para depois de sua morte”.

"Sissa e Isac vocês é que deram voz a Escritura Pública Declaratória de Doação de Órgãos, o gesto de vocês acalenta nossos corações e nosso querido Isac permanecerá vivo por aqui. Provou, da forma mais dolorida, a importância que é deixar escrito essa vontade”, ressalta Simone, que completa: “Nós do Tabelionato de Notas e Protestos de Três Coroas, continuaremos dando segmento a este gesto de amor, dando forma ao desejo de doar órgãos através da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO)".

“A adesão à AEDO tem sido notável em todo o estado. A possibilidade de manifestar o desejo de ser doador de órgãos de forma totalmente eletrônica, diretamente pela plataforma e-Notariado, trouxe mais praticidade para a população. Essa inovação tecnológica está simplificando e incentivando um gesto tão nobre, que é o de salvar vidas”, destaca Rita Bervig, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS).

O exemplo do ciclista de Três Coroas, que agora pode salvar múltiplas vidas por meio da doação, ilustra justamente o poder transformador desse gesto. A iniciativa de formalizar a vontade em Cartórios de Notas foi realizada de forma pioneira pelo CNB/RS e inédita no Brasil em outubro de 2022, proporcionando a chance do cidadão oficializar a vontade de ser doador de órgãos de forma gratuita.

Como funciona a AEDO

O processo é totalmente digital, realizado por meio da plataforma e-Notariado. O interessado acessa o site www.aedo.org.br, solicita gratuitamente um Certificado Digital Notarizado, realiza videoconferência com um tabelião de notas e assina eletronicamente o documento, escolhendo quais órgãos deseja doar.

A AEDO integra automaticamente a Central Nacional de Doadores de Órgãos, podendo ser consultada por profissionais de saúde credenciados no Sistema Nacional de Transplantes. O documento pode ser revogado a qualquer momento pelo cidadão e representa um instrumento poderoso de conscientização e engajamento.